Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13.11.2014 (Lei Complementa n.º 413 - dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica.)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 479, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13.11.2014 (Lei Complementa n.º 413 - dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica.)
Norma correlata
Lei Complementar nº 557, de 04 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar n.º 413/2014 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 413, de 13 de novembro de 2014Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (criação de 08 cargos de “PEB I – PROFESSOR DE PRÉ ESCOLA I e II”; 17 cargos de PROFESSOR DE EMEI; 04 cargos de “PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” e 50 cargos de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL” - gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, membros de sindicâncias e de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Dracena)
Norma correlata
Lei Complementar nº 479, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13.11.2014 (Lei Complementa n.º 413 - dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica.)