Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera a Lei Complementar n.º 413/2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 413, de 13 de novembro de 2014Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (criação de 08 cargos de “PEB I – PROFESSOR DE PRÉ ESCOLA I e II”; 17 cargos de PROFESSOR DE EMEI; 04 cargos de “PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” e 50 cargos de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL” - gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, membros de sindicâncias e de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Dracena)
Norma correlata
Lei Complementar nº 479, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13.11.2014 (Lei Complementa n.º 413 - dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica.)