Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especifica e dá outras providências. (afetada para abertura de viela, parte de um imóvel (lote 09, quadra 03), objeto da matrícula nº 2.542, localizada na Rua México, Jardim das Nações, nesta cidade de Dracena, estado de São Paulo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)