Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar 435, de 05/08/2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 435, de 05 de agosto de 2015Dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena conforme especifica e dá outras providências.