Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização de permuta de construção por fatura de energia elétrica e/ou obras.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reorganização do sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Dracena.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dracena, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais)
Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à AVAHU – Associação de Valorização Humana e dá outras providências.
Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracena – CODEPAC.
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. WAGNER ROSSI, DD. Secretário de Infra Estrutura Viária do Estado de São Paulo.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Poder Executivo a fazer, mensalmente, doação de verba à Associação de Proteção ao Menor de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a firmar contratos de locação que especificam e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 12/05/1992