Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 126, de 16 de maio de 2000Dispõe sobre alterações do Anexo I e II da Lei Complementar n.º 01, de 06/05/1992, criando cargos e estabelece requisitos para os novos cargos criados além de alterar e adequar os requisitos dos cargos já existentes. (05 cargos de Auxiliar de Enfermagem, de provimento efetivo, referência 06; 01 cargo de Médico Clínico Geral, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ultrassonografista, de provimento efetivo, referência 10; 03 cargos de Médico Obstetra-Ginecologista, de provimento efetivo, referência 10; 04 cargos de Médico Pediatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Cardiologista, de provimento efetivo, referência 10 ; 01 cargo de Médico Psiquiatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Otorrinolaringologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ortopedista, de provimento efetivo, referência 10; 02 cargos de Médico Cirurgião Geral e Endoscopista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Auditor, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Perito de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, referência 9; 01 cargo de Médico Neurologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Urologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Oftalmologista, de provimento efetivo, referência 10 e 01 cargo de Médico Dermatologista, de provimento efetivo, referência 10)
Norma correlata
Lei Complementar nº 310, de 29 de janeiro de 2010Dá nova redação ao anexo I, da lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 347, de 25 de janeiro de 2011Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 373, de 13 de abril de 2012Dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de CONTADOR da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13)
Norma correlata
Lei Complementar nº 375, de 10 de maio de 2012Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n.º 01/92 e dá outras providências. (Os requisitos para provimento do cargo de Fiscal de Atividades Gerais exigirá Curso superior e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena e Fiscal de Obras exigirá Curso superior e conhecimento do Código de Obras do Município de Dracena)
Norma correlata
Lei Complementar nº 471, de 07 de dezembro de 2018Dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar n.º 00181992, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 01/1992 - Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências)
Norma correlata
Lei Complementar nº 473, de 23 de janeiro de 2019Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.(Extinção de 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e a criação de 14 cargos de Técnico de Enfermagem)
Norma correlata
Lei Complementar nº 547, de 12 de julho de 2022Dispõe sobre a alteração de referência e carga horária, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE ATIVIDADES GERAIS da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 12 e exigência em Curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena, assim como a carga horária do cargo de CONTADOR que passa a ser de 20 horas semanais)
Norma correlata
Lei Complementar nº 299, de 26 de fevereiro de 2009Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 308, de 18 de janeiro de 2010Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo).
Norma correlata
Lei Complementar nº 371, de 23 de janeiro de 2012Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração de referência para se adequar ao salário mínimo)