Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 362, de 06 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de cargo que especifica e dá outras providências. (cria no quadro de servidores da Câmara Municipal uma Função de Confiança de Diretor Geral e extingue o cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo) Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Norma correlata
Lei Complementar nº 590, de 01 de novembro de 2023Dispõe sobre alteração no artigo 9º da Lei Complementar n.º 05, de 06/05/1992, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 298, de 26 de fevereiro de 2009Dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.