Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 5, de 06 de maio de 1992Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 346, de 25 de janeiro de 2011Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
Norma correlata
Lei Complementar nº 421, de 10 de março de 2015Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (cria 03 cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR, de provimento em comissão, Referência 11 e extingue os cargos: assessor parlamentar criado pelo Artigo 2º da Lei Complementar nº 298, de 26 de fevereiro de 2009 e assessor de gabinete criado pelo Artigo 5º da Resolução 009/99, de 21 de dezembro de 1999) Autoria: Mesa Diretora Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente; Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente; Rodrigo Rossetti Parra - 1º Secretário; Ailton Oscar Lorensetti - 2º Secretário.