Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre reorganização do sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Dracena.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 355, de 29 de julho de 2011Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230/2005 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 388, de 11 de junho de 2013Dispõe sobre a criação de cargos, secretaria e alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a alteração que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (fica criada a “Secretaria da Cultura e Turismo” e criado o cargo de Secretário da Cultura e Turismo e também fica criada “Secretaria da Governo e Ações Estratégicas” bem como criado o cargo de Secretário de Governo e Ações Estratégicas)
Norma correlata
Lei Complementar nº 404, de 03 de dezembro de 2013Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo, alteração de nomenclatura de cargos, acrescenta parágrafo, retifica anexos e dá outras providências. (fica criada a Diretoria de Gestão de Convênios e criado e alterados cargos correlatos)