Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230/2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2011
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 388, de 11 de junho de 2013Dispõe sobre a criação de cargos, secretaria e alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a alteração que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (fica criada a “Secretaria da Cultura e Turismo” e criado o cargo de Secretário da Cultura e Turismo e também fica criada “Secretaria da Governo e Ações Estratégicas” bem como criado o cargo de Secretário de Governo e Ações Estratégicas)
Norma correlata
Lei Complementar nº 396, de 11 de julho de 2013Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (alteração das atribuições da Chefia Financeira)
Norma correlata
Lei Complementar nº 428, de 12 de maio de 2015Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei Complementar nº. 355, de 29 de julho de 2011, fixando o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 1992Dispõe sobre reorganização do sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 230, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 317, de 22 de junho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.