Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2275, de 15.04.92, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à AVAHU – Associação de Valorização Humana e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, conforme consta no artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração mensal do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena.
Dispõe sobre autorização para a contratação de mão-de-obra que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Cria a “ZONA AZUL” no Município, em áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos e disciplina o uso do solo público.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, à Empresa FRUTOP – COM. E IND. DE FRUTAS LTDA., área de terras que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóveis, bem como transmitir por dação em pagamento, bens que especifica.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Concede Gratificação-SUS aos médicos e dentistas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, DD. Governador do Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 01/07/1992