Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Unidade Regional e Prefeitura Municipal de Dracena, visando a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a firmar CESSÃO DE USO GRATUITO de bens públicos com a TV PONTAL PAULISTA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Lei 1277, de 28.12.1978.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Declara de Utilidade Pública o CONJUNTO SERTANEJO “LUAR DO SERTÃO”.
Autoriza o Poder Executivo a fazer, mensalmente, doação de verba à ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DE DRACENA – EDAED, e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada n.º 4, de 26/09/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos em atraso para com os cofres públicos na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 25/08/1992