Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL À UNIÃO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS"
INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A FERNANDO ANTÔNIO SANTOS COELHO.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” AO RECANTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABELHINHA.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER DE AÇÃO “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” A MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO AO DEPUTADO FEDERAL MÁRIO LUÍS FRIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.580, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLE SAINTE ANNE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.531, DE 18/10/2019.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.179.571,89 (vinte milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
ALTERA O DECRETO Nº 24.032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DO LOTE 08 DA QUADRA F DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO, QUARTEIRÃO 15.109 DO CADASTRO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.270 DO 3º CRI, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI".
ALTERA O DECRETO Nº 22.535, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, SERVIDOR RAUL DOS SANTOS SOARES FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2025, CELEBRADO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINAS (SINFPOL).
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PROCESSOS, LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS.
ALTERA A LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLVE PELA INVALIDAÇÃO DO ATO DA MESA Nº 29/2000; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE AOS ATOS DA MESA Nº 29/2000, 17/1993 E 50/1994 E PELA RATIFICAÇÃO DA DECISÃO TOMADA ATRAVÉS DA PORTARIA DA MESA Nº 223/2023.
INFORMA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTAURADA COM A FINALIDADE DE APURAR DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR OTTO ALEJANDRO, OCORRIDA DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 26/11/2025