Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.170, de 25 de novembro de 2025
ALTERA O DECRETO Nº 24.032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
- Data
- 25 de novembro de 2025
- Número
- 24170
- Publicação
- 26 de novembro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.032, de 03 de setembro de 2025CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.