Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.170, de 25 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 24.032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Alterada pela
Decreto nº 24.369, de 25 de março de 2026ALTERA O DECRETO Nº 24.032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.