Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PROCESSOS, LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 24.337, de 10 de março de 2026REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.