Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.337, de 10 de março de 2026
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO.
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 24337
- Publicação
- 11 de março de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 551, de 24 de novembro de 2025INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PROCESSOS, LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.