Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.252, de 03 de janeiro de 1995DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA DESTINADA AO PARQUE II DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei Complementar nº 22, de 03 de julho de 2008DISPOE SOBRE A APROVACAO DE DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA A ELABORACAO DO PROJETO DE OCUPACAO PLANEJADA DA AREA DO PARQUE II DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS - CIATEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.