Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A APROVACAO DE DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA A ELABORACAO DO PROJETO DE OCUPACAO PLANEJADA DA AREA DO PARQUE II DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS - CIATEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.252, de 03 de janeiro de 1995DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA DESTINADA AO PARQUE II DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS.
Norma correlata
Decreto nº 16.370, de 02 de setembro de 2008CRIA O GRUPO GESTOR DO PROJETO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIAL E DE AMPLIACAO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS CIATEC II, PARA ATENDIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI COMPLEMENTAR N.22, DE 03 DE JULHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 550, de 24 de novembro de 2025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.