Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O GRUPO GESTOR DO PROJETO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIAL E DE AMPLIACAO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS CIATEC II, PARA ATENDIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI COMPLEMENTAR N.22, DE 03 DE JULHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 03 de julho de 2008DISPOE SOBRE A APROVACAO DE DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA A ELABORACAO DO PROJETO DE OCUPACAO PLANEJADA DA AREA DO PARQUE II DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS - CIATEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.