Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 15.570, de 16 de agosto de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI.
Altera a
Decreto nº 15.570, de 16 de agosto de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI.
Alterada pela
Decreto nº 24.186, de 03 de dezembro de 2025ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 24.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.