Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 14.921, de 21 de setembro de 2004REGULAMENTA A LEI Nº. 11263 DE 05 DE JUNHO DE 2002, INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE INCLUSIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 22.532, de 05 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 22.532, de 05 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 24.167, de 25 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI".
Alterada pela
ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.