Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 15.570, de 16 de agosto de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI.
Altera a
Decreto nº 15.570, de 16 de agosto de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI.