Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.186, de 03 de dezembro de 2025
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 24.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de dezembro de 2025
- Número
- 24186
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.167, de 25 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 15.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI".