Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.580, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLE SAINTE ANNE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.531, DE 18/10/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.580, de 26 de setembro de 2024DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLE SAINTE ANNE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.531, DE 18/10/2019