Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLE SAINTE ANNE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.531, DE 18/10/2019
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.172, de 25 de novembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.580, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLE SAINTE ANNE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.531, DE 18/10/2019.