Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a organizar uma equipe especializada para fazer esgotos e cacimbas nas estradas de rodagem do nosso Município.
Dispões sobre autorização para contratação de equipe de segurança para a Prainha.
Dispõe sobre isenção de IPTU às famílias que possuam deficientes físicos (excepcionais) e dá outras providências.
Assegura a isenção do pagamento de entrada às pessoas com 60 anos de idade ou mais e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias que adotarem, em definitivo, crianças e adolescentes.
Dá denominação ao logradouro público que especifica.
Institui a Semana Municipal de Fomentação e Planejamento do Turismo.
Obriga o Executivo Municipal a dar informações.
Institui a gratuidade do sepultamento e dos meio a ele necessários à população de baixa renda.
Trata da realização de convênios com as APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas estaduais de nosso Município.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos.
Autoriza o Executivo Municipal a reparar os acostamentos da Estrada João Bravo Caldeira, até no Bairro Pinheirinho.
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo em comunicar ao Poder Legislativo a execução de obras no Município.
autoriza o Executivo Municipal da conceder verba à Santa Casa local.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00.
Cria o programa de tratamento odontológico diferenciado para os funcionários públicos municipais.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para cobrir despesas com a implantação da infra-estrutura sanitária ( água e esgoto ), no Conjunto Habitacional da C. D. H. U., contendo 105 unidades habitacionais e imediações, no valor de 22.276,20 UFESP ou outro indexador a ser divulgado pelo Governo Federal no caso de extinção do retrocidado.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 212.500,00.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 05/12/1996