Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1960, de 17/09/96.
Autoriza o Executivo Municipal a custear integralmente o transporte de estudantes residentes no Município que cursam faculdades em outras cidades.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para sepultamento de pessoas carentes.
Dispõe sobre redução do percentual das multas e penalidades aplicadas por força da Lei nº 1829/93, alterando os artigos pertinentes.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica.
Dispõe sobre concessão de anistia parcial para pagamento de dívidas contraídas até 30/06/96.
Institui a Feira Municipal de Artesanato.
Trata de doação de terreno.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e / ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU.
Declara uma gleba de terra como área de expansão urbana.
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1942, de 27/06/96
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1881, de 28/03/95.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.500,00.
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Dispõe sobre Feira Popular.
Dispõe sobre denominação de Patrimônio Público do Município.
Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Terrenos no Município de Caconde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 09/10/1996