Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 1.943, de 27 de junho de 1996
Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Terrenos no Município de Caconde e dá outras providências.
- Data
- 27 de junho de 1996
- Número
- 1943
- Publicação
- 27 de junho de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de distribuição de terrenos