Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui normas gerais de transparência ativa aplicáveis às despesas públicas realizadas mediante adiantamento, cartão corporativo, diárias e demais instrumentos de custeio direto de despesas públicas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caconde, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei nº14.620/2023.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Institui a Política Municipal de Apoio ao Microem-preendedorismo Individual, ao Empreendedorismo Sustentável e à Inclusão Produtiva no Município de Caconde/SP, e dá outras providências.
Reforma Administrativa e Adequação Orçamentária a partir do exercício de 2027 e PPA-2027-2029.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$1.321.458,60 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 185.756,20 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$5.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$20.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 285.688,81 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 670.571,62 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 196.000,00.
Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário – PDV” dos servidores públicos do Município de Caconde e dá outras providências.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h09 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026