Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária-EM nº 3.059, de 04 de agosto de 2026
Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.
- Data
- 4 de agosto de 2026
- Número
- 3059
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada