Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 1.970, de 22 de outubro de 1996
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para cobrir despesas com a implantação da infra-estrutura sanitária ( água e esgoto ), no Conjunto Habitacional da C. D. H. U., contendo 105 unidades habitacionais e imediações, no valor de 22.276,20 UFESP ou outro indexador a ser divulgado pelo Governo Federal no caso de extinção do retrocidado.
- Data
- 22 de outubro de 1996
- Número
- 1970
- Publicação
- 22 de outubro de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cdhu