Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.559,28 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2893 de 28/02/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Caconde e dá outras providências.
Revoga os arts. 8º e 9º da Resolução nº 006/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caconde.
Dispõe sobre a permissão de uso, para fins de exploração comercial, de bens imóveis públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei Municipal nº 2996 de 19/03/2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2589, de 07 de outubro de 2014, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Caconde; revoga a Lei nº 2726, de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Altera o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Caconde para regulamentar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares individuais.
Altera a Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2010, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.170,32 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de divulgação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Caconde.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 350.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025