Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.160.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso de público ao Parque Prainha, estabelece regras de gratuidade, cobrança de entrada em eventos especiais, revoga a Lei nº 2932/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição de zona de urbanização específica e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.890, de 05/01/2023, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.
Cria o parágrafo único ao art. 105 da Lei Orgânica Municipal de Caconde, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de consulta e audiência públicas.
Altera o inciso XXIV e acrescenta parágrafo ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de Caconde
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.952.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.495 de 14/10/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 366.300,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.890/2023.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Acrescenta o Título XII ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caconde, instituindo normas sobre a realização de audiências públicas como instrumento de participação popular.
Altera o art. 4º e o Anexo I da Resolução nº 006/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caconde.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC, Associação sem fins econômicos que desenvolve, no Município de Caconde/SP, projetos culturais, educacionais e comunitários voltados à promoção da arte, da cidadania e da inclusão social e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Caconde aprovou e eu, David Antonio Teixeira Júnior, Presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE:
A Câmara Municipal de Caconde aprovou e eu, David Antonio Teixeira Júnior, Presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE:
Normatiza os procedimentos para a elaboração das emendas parlamentares individuais, de acordo com o art. 103, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.270.034,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 12/11/2025