Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE REDE PRIMÁRIA, PARA SERVENTIA DE PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO VEADINHO, DESTE MUNICÍPIO.
PRORROGA ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 1976 A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.625, DE 23 DE JULHO DE 1976.
RETIFICA TIPO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. RELACIONADO NA LEI Nº 1.629, DE 23/07/1976.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 15.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO À ITB – INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES BIRIGUI LTDA., MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE <i>“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”</i>.
CEDE, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SANATÓRIO “FELÍCIO LUCHINI”, DESTA CIDADE, UM POSTE DE CONCRETO PARA UTILIZAÇÃO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
ESTENDE FAVORES OUTORGADOS PELA LEI Nº 1.625, DE 23/07/1976, AOS DÉBITOS FISCAIS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO EM CURSO.
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES.
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA I FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BIRIGUI.
APROVA PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL “<abbr title="Caixa Estadual de Casas para o Povo">CECAP</abbr>”, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA DE 10% E DE CORREÇÕES MONETÁRIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.600,00.
CEDE, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SEMINÁRIO SERÁFICO “NOSSA SENHORA DA FÁTIMA”, DESTA CIDADE, TRÊS POSTES DE CONCRETO PARA UTILIZAÇÃO EM QUADRA DE ESPORTES.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.506, DE 06 DE MAIO DE 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 01/09/1976