Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.506, DE 06 DE MAIO DE 1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975ADOTA NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOTEAMENTOS, APROVADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.916, DE 13/03/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1621 de 1976 - leis/1976/1621.pdf