Câmara Municipal de Birigui (SP)
ADOTA NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOTEAMENTOS, APROVADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.916, DE 13/03/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 30 de junho de 1969DISPÕE SOBRE PROJETOS E MORADIAS ECONÔMICAS E DE PEQUENAS REFORMAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.621, de 12 de julho de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.506, DE 06 DE MAIO DE 1975.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.246, de 20 de março de 1985DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.757, de 19 de fevereiro de 1991Revoga a Lei 2 de 1922 Revoga a Lei 1506 de 1975 Adota normas gerais para construções reconstruções instalações e loteamentos aprovadas pelo decreto estadual 5916 de 1975 Adota no que concerne ao município o regulamento aprovado pelo decreto Estadual 12342 de 1978
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1506 de 1975 - leis/1975/1506.pdf