Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 2 de 1922 Revoga a Lei 1506 de 1975 Adota normas gerais para construções reconstruções instalações e loteamentos aprovadas pelo decreto estadual 5916 de 1975 Adota no que concerne ao município o regulamento aprovado pelo decreto Estadual 12342 de 1978
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975ADOTA NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOTEAMENTOS, APROVADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.916, DE 13/03/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2757 de 1991 - leis/1991/2757.pdf