Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 216, de 20 de novembro de 1953Altera a lei 2 de 1922 Dispõe sobre punição com multa a infração de qualquer disposição deste artigo elevado ao dobro na reincidência e a obrigação de remover o inconveniente
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 565, de 29 de outubro de 1962Revoga a Lei 2 de 1922 Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 584, de 14 de fevereiro de 1963Revoga a lei 2 de 1922 É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio livre trânsito nas ruas praças passeios e galerias da cidade e vilas do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 28 de setembro de 1977MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2, DE 06 DE MARÇO DE 1922, QUE APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.572, de 21 de março de 1989Altera a Lei 2 de 1922 Aprova Código de Posturas do Município de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Revoga a Lei 2 de 1922 Revoga a Lei 1506 de 1975 Adota normas gerais para construções reconstruções instalações e loteamentos aprovadas pelo decreto estadual 5916 de 1975 Adota no que concerne ao município o regulamento aprovado pelo decreto Estadual 12342 de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 21 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.