Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 2 de 1922 Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.730, de 28 de setembro de 1977DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 565 de 1962 - leis/1962/565.pdf