Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 565, de 29 de outubro de 1962Revoga a Lei 2 de 1922 Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.421, de 16 de setembro de 1987PROÍBE O DEPÓSITO OU A COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS INSERVÍVEIS E DE CONSTRUÇÃO, E O PREPARO DE CONCRETO E ARGAMASSA, NOS PASSEIOS E LEITOS DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DOTADOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU RECAPEADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.001, de 10 de dezembro de 2001Altera a Lei 1730 de 1977 Altera a Lei 2245 de 1985 Revoga a Lei 3341 de 1996 Altera a Lei 2421 de 1987 Dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos Proíbe o depósito ou a colocação de entulho e materiais inservíveis e de construção e o reparo de concreto e argamassa nos passeios e leitos de vias públicas da cidade dotados de pavimentação asfáltica ou recapeados
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1730 de 1977 - leis/1977/1730.pdf