Câmara Municipal de Birigui (SP)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2, DE 06 DE MARÇO DE 1922, QUE APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1733 de 1977 - leis/1977/1733.pdf