Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.222, de 04 de dezembro de 1984DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de junho de 1988ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 2.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE <q>DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI</q>.