Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de junho de 1988ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 2.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE <q>DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI</q>.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 19 de agosto de 2002Altera a Lei 2222 de 1984 Altera a Lei 2576 de 1989 Altera a Lei 1758 de 1991 Altera a Lei 3360 de 1996 Altera a Lei 3797 de 2000 Valores de multas e regulamentação do comércio ambulante
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 21 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2222 de 1984 - leis/1984/2222.pdf