Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2222 de 1984 Altera a Lei 2576 de 1989 Altera a Lei 1758 de 1991 Altera a Lei 3360 de 1996 Altera a Lei 3797 de 2000 Valores de multas e regulamentação do comércio ambulante
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2002
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.222, de 04 de dezembro de 1984DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 20 de abril de 1989DISPÕE SOBRE EMBARGOS, INTERDIÇÕES, DEMOLIÇÕES E CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A OBRAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 19 de fevereiro de 1991Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.360, de 02 de abril de 1996Revoga a Lei 3318 de 1995 Regulamenta a concessão de licença para localização e funcionamento de Estabelecimentos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.797, de 21 de junho de 2000Revoga a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3345 de 1996 Revoga a Lei 3399 de 1996 Revoga a Lei 3741 de 2000 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Lei 4088 de 2002 - leis/2002/4088.pdf