Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 3318 de 1995 Regulamenta a concessão de licença para localização e funcionamento de Estabelecimentos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.318, de 06 de dezembro de 1995Disciplina a concessão de licença para funcionamento de Estabelecimentos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 19 de agosto de 2002Altera a Lei 2222 de 1984 Altera a Lei 2576 de 1989 Altera a Lei 1758 de 1991 Altera a Lei 3360 de 1996 Altera a Lei 3797 de 2000 Valores de multas e regulamentação do comércio ambulante
Lei 3360 de 1996 - leis/1996/3360.pdf