Câmara Municipal de Birigui (SP)
Disciplina a concessão de licença para funcionamento de Estabelecimentos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.360, de 02 de abril de 1996Revoga a Lei 3318 de 1995 Regulamenta a concessão de licença para localização e funcionamento de Estabelecimentos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
Lei 3318 de 1995 - leis/1995/3318.pdf