Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3345 de 1996 Revoga a Lei 3399 de 1996 Revoga a Lei 3741 de 2000 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.383, de 11 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.345, de 08 de março de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3290 de 1995 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 17 de julho de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.741, de 13 de janeiro de 2000Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3679 de 1999 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 19 de agosto de 2002Altera a Lei 2222 de 1984 Altera a Lei 2576 de 1989 Altera a Lei 1758 de 1991 Altera a Lei 3360 de 1996 Altera a Lei 3797 de 2000 Valores de multas e regulamentação do comércio ambulante
Lei 3797 de 2000 - leis/2000/3797.pdf