Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 26 de maio de 1972DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 18 de setembro de 1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.263, DE 26 DE MAIO DE 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 22 de março de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.383, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 06 de dezembro de 1994Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.290, de 12 de setembro de 1995Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3184 de 1994 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.345, de 08 de março de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3290 de 1995 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.364, de 17 de abril de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.380, de 16 de maio de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Altera a Lei 3364 de 1996 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 17 de julho de 1996Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.679, de 16 de agosto de 1999Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.741, de 13 de janeiro de 2000Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3679 de 1999 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.797, de 21 de junho de 2000Revoga a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3345 de 1996 Revoga a Lei 3399 de 1996 Revoga a Lei 3741 de 2000 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2383 de 1986 - leis/1986/2383.pdf