Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE EMBARGOS, INTERDIÇÕES, DEMOLIÇÕES E CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A OBRAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 05 de outubro de 1976DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 19 de agosto de 2002Altera a Lei 2222 de 1984 Altera a Lei 2576 de 1989 Altera a Lei 1758 de 1991 Altera a Lei 3360 de 1996 Altera a Lei 3797 de 2000 Valores de multas e regulamentação do comércio ambulante
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2576 de 1989 - leis/1989/2576.pdf